Auto de penhora e avaliação não assinado. Recusa do munus pelo depositário nomeado não configurada. Garantia comum a vários processos. Validade do ato.

Auto de penhora e avaliação não assinado.

Inexistência de vínculo de emprego. Relação de cooperativismo.

Inexistência de vínculo de emprego.

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Motivação.

Diferenças de horas extras. Ônus da prova.

Agravo de petição. Empresa responsável subsidiária. Garantia da execução. Proteção ao credor exeqüente.

Acordo judicial. Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Conta de liquidação. Erro no cálculo elaborado pela contadoria. Desobediência aos comandos da coisa julgada.

Bancário. Eletricista de manutenção. Condição caracterizada. Horas extras. Pré-contratação.

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Adicional de periculosidade e reflexos.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Horas Extras. Função Comissionada.

Contrato a termo. Realização de obra certa.

Intervalo intrajornada. Duplicidade. Não cabimento.

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.

Descontos no salário do empregado. Pressupostos.

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.